A Comissão Eleitoral Central (CEC) enviou circular com o “Regulamento de Combate às Fake News nas eleições do ANDES-SN – Biênio 2023/2025”. O documento pretende auxiliar as três chapas que concorrem ao pleito, bem como evitar o uso de desinformação no processo eleitoral.
O regulamento foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e tem como objetivo “delimitar as atividades relativas à propaganda eleitoral, inclusive online, durante as eleições para diretoria do ANDES-SN, a fim de garantir o bom senso, a honra, a ética, a civilidade e a ordem, além de impedir quaisquer práticas relacionadas à Fake News sobre o pleito eleitoral”.
Caso ocorra alguma infração às regras, caberá à Comissão Eleitoral analisar os pedidos de direito de resposta a conteúdos infringentes e a garantia de observância das condições previstas no artigo anterior. Leia aqui o regulamento.
*Com informações do ANDES-SN