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REAJUSTE: Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL que possibilita reajuste de 9%

Foi encaminhado, na sexta-feira (31), o projeto de lei (PL) que viabiliza o reajuste de 9% para servidores/as públicos do Executivo Federal. Os efeitos financeiros da proposta de reajuste emergencial linear começam vigorar a partir de 1º de maio, dessa forma, o pagamento com o valor reajustado deverá ser concedido em junho.

Também nesta sexta-feira foi editada, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 977/23, reajustando o valor do auxílio-alimentação dos atuais R$ 458 para R$ 658, um reajuste de 43,6%. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Tanto o projeto de lei, quanto a correção no valor do auxílio fazem parte do acordo firmado entre as entidades nacionais dos/as servidores/as com o governo, após as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Os docentes das universidades federais são representados pelo ANDES – SN.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, as medidas encaminhadas pelo governo impõem para os trabalhadores/as do serviço público, o desafio de continuar a luta, agora voltada para pressionar o Congresso Nacional, para que essa lei possa ser aprovada o mais rápido possível.  Outro destaque apontado por Rivânia Moura diz respeito à continuidade da luta para pautar também a reposição das perdas históricas da categoria. Para ela, o orçamento de 2024 precisa garantir reajuste para as servidoras e os servidores públicos, compatível com o acúmulo das perdas.  E conclui: “Sem pressão, não há conquista. Sem luta, não há vitória”.

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