Nota da APRUMA 01/2023
Nota da Diretoria da APRUMA sobre a minuta de resolução da consulta prévia à eleição da reitoria e vice reitoria da UFMA.
Iniciamos 2023 com uma vitória importante para a democracia brasileira. No dia 01 de janeiro, a simbólica posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, depois de quatro anos do governo fascista de Bolsonaro.
Os últimos 4 anos de alinhamento da gestão superior da UFMA com o governo fascista de Bolsonaro, exigiu do movimento docente um firme posicionamento contra as arbitrariedades cometidas. Não podemos esquecer as formas autoritárias de aprovação do Estatuto e do Regimento da UFMA, as resoluções aprovadas sem discussão, o avanço da EAD nos cursos presenciais, as inúmeras resoluções ad-referendum da reitoria e a total falta de condições estruturais para o funcionamento da universidade, cujos prédios e equipamentos sucateados não oferecem um bom ambiente para o ensino, a pesquisa e a extensão. A luta pela garantia da educação pública, gratuita, presencial e socialmente comprometida exigiu muita organização dos docentes, técnicos e estudantes empenhados em não deixar que a UFMA se submetesse a política fascista do governo federal.
Entretanto, os ventos democráticos, soprados com a mudança de governo federal, parecem que em nada sensibilizaram a administração superior a mudar sua prática. A consulta prévia para eleição da nova reitoria e vice-reitoria, que acontece também neste ano, já nasce com o selo do autoritarismo tão presente na administração superior. A Minuta que normatiza a consulta prévia, e que será apreciada pelo CONSUN no dia 11 de abril, define que esta será na modalidade remota e eletrônica, utilizando-se do sistema acadêmico para o processo de votação.
A APRUMA considera que a escolha da nova reitoria e vice-reitoria deve ser um momento de garantir a ampla participação da comunidade universitária nos debates sobre as condições de ensino, pesquisa e extensão da UFMA e do compromisso da universidade com a população maranhense. Tem sido histórica a luta da APRUMA – Ssind. e do ANDES-SN pela mudança da forma de participação da comunidade universitária nas escolhas de reitores e vice-reitores. Defendemos eleições amplas e diretas, com paridade entre os docentes, discentes e técnicos. Somos contrários ao atual caráter da escolha, baseada em uma lista tríplice em que o Presidente da República escolhe dentre os nomes indicados pelo CONSUN, mecanismo herdado da ditadura militar.
Os termos da Minuta da consulta prévia apresentam vários agravos à democracia nos seguintes termos:
- A votação na modalidade remota e eletrônica não se justifica considerando que não temos mais os perigos decorrentes da pandemia. Nosso compromisso deve ser superar o isolamento provocado pela pandemia e reconstruir os espaços presenciais onde seja permitida a interação intercultural e acadêmica da comunidade universitária.
- A utilização do sistema acadêmico, de controle da Administração Superior, não garante o sigilo do voto, nem a segurança da votação e abre precedentes perigosos para situações de coerção, assédio moral e utilização de senha de terceiros.
- A inclusão dos “empregados públicos vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com registro no Sistema Integrado de Administração Pessoal (SIAPE)” na condição de eleitores da consulta prévia é um casuísmo eleitoral, incluídos na reforma controlada e autoritária do Estatuto da UFMA. A EBSERH, empresa de natureza privada, que mantém contrato de terceirização de pessoal para o Hospital Universitário, é estranha ao caráter acadêmico e aos princípios da universidade, a participação dos seus funcionários deve ser no processo de escolhas dos seus próprios dirigentes, não da sua contratante.
A APRUMA considera que a consulta prévia, apesar de ser em si uma prática de herança autoritária, deve, no mínimo, enquanto não superada, ser ancorada nas condições de exercício pleno da democracia. Hoje, o Brasil tem o melhor sistema de urnas eletrônicas e cabe à administração superior empreender esforços para garantir o direito do voto presencial e sem possibilidade de assédio, controle ou violação do sigilo. Cabe a todos nós repudiar quaisquer atos autoritários presentes na prática da administração superior da UFMA.
Não ao autoritarismo!
Pelo voto presencial e secreto na UFMA!
São Luís, 08 de abril de 2023
Diretoria da APRUMA – Seção Sindical
Gestão 2022-2024
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