A sanção da Lei nº 15.367/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o debate sobre a democratização dos processos eleitorais. A nova legislação extingue a lista tríplice para a escolha de reitores e reitoras e estabelece que o presidente da República deverá nomear o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, além de retirar da legislação federal a obrigatoriedade do peso de 70% dos votos para docentes nos processos de consulta.
Na UFMA, a nova lei chega em meio ao processo eleitoral para escolha de diretores e diretoras de centros acadêmicos, reforçando a implementação do voto paritário entre docentes, estudantes e técnicos administrativos, uma reivindicação histórica do movimento docente e de outras categorias da universidade.
Em nota divulgada anteriormente, a Apruma já havia criticado a condução do processo eleitoral para diretores e diretoras de centro, apontando o descumprimento dos prazos previstos no próprio Estatuto da universidade. Leia mais aqui.
Posteriormente, durante Assembleia Geral realizada em maio, docentes voltaram a defender mudanças no Estatuto e no Regimento da instituição para garantir maior participação da comunidade universitária nas decisões políticas e administrativas. Saiba mais aqui.
O presidente da entidade, professor Luiz Eduardo Neves, destacou a necessidade de ampliar o debate junto à comunidade universitária. “No CONSUN, não há debate e as eleições para coordenador não têm garantia de lisura. É preciso informar à comunidade acadêmica o que significa o voto paritário e sua importância para a democratização da universidade”, argumentou.
Parecer reforça necessidade de adequação à nova legislação
A discussão ganhou novos elementos após consulta da Comissão Eleitoral da UFMA à Procuradoria Federal junto à instituição. O parecer jurídico concluiu que a Lei nº 15.367/2026 possui aplicação imediata e que o processo eleitoral pode continuar, mas somente mediante adequações formais às novas regras.
O documento é categórico ao afirmar que o modelo anteriormente adotado pela UFMA, baseado em consulta à comunidade, elaboração de lista tríplice e homologação por Colégio Eleitoral Especial, tornou-se incompatível com a nova legislação. Também determina que a universidade deverá promover eleição direta por chapas e criar um mecanismo formal de regulamentação e homologação do processo.
Outro ponto considerado estratégico pelo movimento docente diz respeito à ponderação dos votos. Segundo a Procuradoria, o critério anterior não pode ser simplesmente reproduzido de forma automática. A definição deverá ser deliberada e fundamentada pelo colegiado competente, abrindo espaço para o debate sobre a adoção do voto paritário.
Para a Apruma, esse entendimento reforça a necessidade de que o Conselho Universitário (CONSUN) assuma a responsabilidade de discutir amplamente a nova legislação e seus impactos sobre a democracia interna da instituição.
Mobilização e campanha de conscientização
Como encaminhamento da Assembleia Geral, a Apruma criou um Grupo de Trabalho para estudar os impactos da nova legislação, analisar o parecer jurídico e construir propostas de intervenção política junto à comunidade universitária.
O grupo realizou sua primeira reunião no dia 26 de maio, com a participação dos professores Rosilda Dias, Luciano Façanha, Luiz Eduardo Neves e Érbio Silva, além do técnico Walter Júnior. Entre os temas debatidos estiveram a resistência da administração superior à implementação do voto paritário, os impactos da nova lei e a construção de uma ampla campanha de comunicação e mobilização.
A avaliação do movimento docente é de que a nova legislação abre uma oportunidade histórica para aprofundar a democracia universitária na UFMA. Para isso, a Apruma defende que o CONSUN promova as adequações necessárias e garanta a participação equilibrada de docentes, estudantes e técnicos administrativos nos processos de escolha dos dirigentes da instituição.
Mais do que uma mudança eleitoral, a entidade considera que o debate sobre o voto paritário representa uma disputa pelo modelo de universidade que se pretende construir: mais democrática, transparente e comprometida com a participação efetiva de toda a comunidade acadêmica.
