A aprovação da paridade de votos pelo Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na manhã da última quinta-feira (05/11), representa um marco em um longo processo de debates e mobilização em torno da democracia e da autonomia universitária. Por 70 votos favoráveis e 22 contrários, o Conselho aprovou que os votos de docentes, técnicos-administrativos e estudantes terão o mesmo peso, com participação equivalente a 33,33% para cada segmento, nas futuras eleições para as Direções de Centro e a Reitoria.
A proposta aprovada superou a minuta inicial apresentada pela comissão do Conselho, que previa uma divisão proporcional de 50% para docentes, 30% para técnicos e 20% para estudantes. Com a decisão, a UFMA encerra a vigência do modelo 70/15/15, que, por décadas, concentrou o peso decisório em um único segmento e restringiu a representatividade dos demais.
Embora a inclusão da pauta tenha sido acolhida pelo reitor Fernando Carvalho durante a sessão, a aprovação da paridade no regimento institucional é resultado de uma mobilização política construída por décadas no cotidiano da universidade. Nesse processo, tiveram papel importante a Apruma Seção Sindical, o próprio ANDES-SN, as representações dos técnicos-administrativos e o movimento estudantil.
Uma pauta histórica do movimento docente e das entidades de base
A defesa da paridade eleitoral, assim como a do voto universal, não é uma pauta recente para a Apruma. Trata-se de uma bandeira histórica articulada pelo ANDES-SN em seu Caderno 2, documento que reúne as diretrizes fundamentais do sindicato nacional para a democratização da universidade pública brasileira.
O princípio defendido pelo movimento sindical é que uma universidade pública, autônoma e socialmente referenciada só se constrói plenamente quando a escolha de seus dirigentes ocorre no âmbito da própria instituição, por meio de eleições diretas, presencialmente, com voto secreto e garantindo a equivalência de poder de decisão entre todos os segmentos que compõem a comunidade universitária.
Na UFMA, essa bandeira ganhou novo impulso diante das mudanças implementadas pelo legislativo nacional, também fruto da luta do movimento docente. A promulgação da Lei nº 15.367/2026, em 30 de março de 2026, alterou o processo de escolha dos dirigentes nas universidades e institutos federais, extinguindo a exigência da lista tríplice e estabelecendo a nomeação do(a) candidato(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica. Com a mudança nas regras, abriu-se o espaço decisivo para disputar qual modelo de democracia seria aplicado internamente.
Denúncia dos adiantamentos e mandatos pro tempore
O percurso até a deliberação no CONSUN foi marcado por um acompanhamento crítico da Apruma sobre a condução dos processos eleitorais na universidade. Em abril deste ano, a Administração Superior adiou as eleições para a escolha das direções dos 12 centros da UFMA, pleito que, conforme o Estatuto da instituição, deveria ter sido realizado em janeiro de 2026.
Em 8 de abril de 2026, a reitoria publicou portarias reconduzindo diretores de centro em caráter pro tempore. À época, a Apruma manifestou-se publicamente por meio de nota oficial, questionando o adiamento das eleições e criticando a ausência de normas e critérios claros nas decisões da gestão. Entre os exemplos apontados pela entidade estava a intervenção na direção do Centro de Ciências Humanas (CCH), cuja recondução, segundo a avaliação sindical, não observou a consulta aos pares.
Na avaliação da seção sindical, a justificativa de adequação regimental à nova legislação federal não poderia servir de pretexto para suspender o direito da comunidade acadêmica de escolher seus próprios dirigentes, tampouco para prolongar indefinidamente a permanência de gestores em caráter pro tempore.
Mobilização, campanhas e debates nos campi
Diante desse cenário, a Apruma transformou a denúncia em uma agenda contínua de debates e esclarecimentos dirigida a docentes, técnicos-administrativos e estudantes. Com isso, o sindicato intensificou a produção de materiais didáticos e informativos,com distribuição de panfletos e afixação de cartazes e faixas nos campi de São Luís e do continente. Essas iniciativas detalhavam as diferenças práticas entre o modelo 70/15/15, o voto paritário e o voto universal, permitindo que a comunidade compreendesse o impacto direto dessas regras no cotidiano acadêmico.
Paralelamente, foram organizados espaços abertos de discussão, a exemplo da palestra e mesa de debate “Universidade e Democracia”, realizada em 17 de setembro, que reuniu docentes, técnicos-administrativos e estudantes para discutir gestão participativa, autonomia e o fortalecimento da democracia universitária.
Ao longo desse processo, a Apruma manteve sua defesa das eleições presenciais e com voto secreto, alertando sobre as fragilidades e os riscos de assédio institucional associados ao formato remoto. A relevância do tema também ultrapassou as fronteiras locais e alcançou projeção nacional durante o 69º CONAD do ANDES-SN, realizado em São Luís em julho de 2026, quando o plenário aprovou uma moção de repúdio ao adiamento dos pleitos e à manutenção de mandatos pro tempore na UFMA, reforçando o respaldo político da luta travada na instituição.
Próximos passos e acompanhamento das normas
Conforme os prazos divulgados, as eleições para as Direções de Centro deverão ocorrer em até 18 meses após a homologação das novas regras, enquanto a eleição para a Reitoria deverá observar o intervalo de 12 meses.
A Apruma Seção Sindical reforça que a aprovação do voto paritário é um avanço significativo para a construção de uma universidade pública, gratuita, democráticav e socialmente referenciada. O sindicato continuará acompanhando as adequações do Estatuto e do Regimento da UFMA, defendendo a realização de eleições presenciais e o cumprimento rigoroso dos calendários previstos.
